Regulamento do PPG Cirurgia Translacional

 

TÍTULO I DAS FINALIDADES

Art. 1 O Programa de Pós-Graduação em CIRURGIA TRANSLACIONAL (PPG-CT), Cursos de Mestrado Acadêmico e de Doutorado, destina-se à formação de pessoal altamente qualificado para as atividades de pesquisa e para o exercício do magistério superior, estando vinculado ao organograma da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO – ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA (UNIFESP-EPM). Parágrafo único O Programa visa à formação do cirurgião pesquisador e outros profissionais da área de Saúde e afins, bem como de outros profissionais com graduação plena que apresentem inserção nas linhas de pesquisa do Programa, capazes de desenvolver uma postura crítica diante do estudo de : 1.1- Métodos de medição em deformidades dentofaciais 1.2- Instabilidades Articulares; 2.1- Auto estima, imagem corporal e depressão e sexualidade, 2.2- Capacidade funcional, dor e atividade física, 2.3- Custo efetividade e gestão em cirurgia, 2.4- Medicina baseada em evidências; 3.1- Estresse oxidativo e modelos experimentais em transplantes, 3.2- Instrumentos de medição da regeneração tecidual e nervosa, 3.3- Desenvolvimento de técnicas minimamente invasivas, 3.4- Cultura e terapia celular e células tronco aplicadas a cirurgia.

 

 

TÍTULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 2 O PPG-CT é ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP/EPM)

 

Art. 3 O PPG-CT é coordenado por um Colegiado, a Comissão de Ensino de Pós-Graduação em Cirurgia Translacional (CEPGCT), constituída como se segue:

  1. 1 (um) Coordenador Geral, que a presidirá;
  2. 1 (um) Vice Coordenador de Planejamento e Administração;
  3. Coordenador de áreas de Concentração, sendo 1 (um) para cada área do Programa;
  4. 1 (um) representante do corpo discente, e seu respectivo suplente.

 

§ 1º O PPG-CIRURGIA TRANSLACIONAL dispõe de uma Secretaria responsável pelo controle acadêmico e administrativo do Programa, localizada na UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO.

§ 2º Os docentes que compõe a CEPGCT serão eleitos pelos docentes permanentes credenciados no Programa.

§ 3º O discente que compõe a CEPGCT, e seu respectivo suplente, são eleitos pelos alunos regularmente matriculados no PPG-CT.

§ 4º O resultado da eleição da CEPGCT é enviado ao PRó-REITOR DE PóS-GRADUAçãO DA UNIFESP e ao Coordenador da Camara de PG da EPM.

§ 5 Os membros docentes da CEPGCT são professores permanentes do PPG-CT e/ou pertencentes ao quadro funcional ativo da UNIFESP.

§ 6 O Coordenador Geral terá direito a voz e voto na Comissão de Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação.

§ 7 Os mandatos dos docentes da CEPGCT são de 2 (dois) anos, admitida apenas uma recondução consecutiva.

§ 8º Compete ao VICE COORDENADOR E/OU Coordenador Adjunto de Planejamento e Administração substituir o Coordenador Geral em suas faltas e impedimentos.

 

Art. 4 Os representantes do corpo discente na CEPGCT são eleitos para o mandato de 1 (um) ano, não sendo admitida recondução consecutiva. Parágrafo único O representante discente efetivo será o mais votado no pleito, ficando o segundo colocado como suplente.

 

Art. 5 A CEPGCT se reúne toda última 4ª feira do mês, após as reuniões da PG da Pró-Reitoria de PG da UNIFESP.

§ 1 As decisões da CEPGCT são expressas por maioria simples de votos.

§ 2 Poderão participar das reuniões da CEPGCT, com direito a voz, sem direito a voto, outros professores ou alunos do Programa.

§ 3 As decisões da CEPGCT poderão ser objeto de recurso submetido, em segunda instância à Pró-Reitoria de PG da UNIFESP.

 

Art. 6 Compete à CEPGCT:

  1. elaborar o planejamento global do Programa, bem como aprovar os programas das atividades e disciplinas;
  2. coordenar e avaliar a execução dos programas das atividades e disciplinas;
  3. rever, sempre que necessário, a composição do corpo docente do PPG-CT, de modo a assegurar elevado padrão técnico-científico;
  4. determinar o número de vagas a serem oferecidas em cada processo seletivo ao Programa e publicadas em edital, após aprovação pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa;
  5. designar a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa e acompanhar as diferentes etapas da seleção;
  6. decidir sobre pedidos de trancamento de matrícula, isenção ou adiamento no cumprimento de disciplinas / atividades, observando o disposto no presente Regulamento e seus anexos;
  7. aprovar a indicação dos nomes de Consultores "ad-hoc" que emitirão pareceres sobre as versões para as defesas de Teses;
  8. indicar os nomes dos componentes das Comissões Examinadoras dos exames de qualificação para o Doutorado;
  9. aprovar a indicação de nomes dos orientadores de Teses, de acordo com critérios fundamentados na produção científica e orientação acadêmica, estabelecidos anualmente, além de fixar o número máximo de orientandos por orientador, conforme recomendação da CAPES, observando as normas em vigor na UNIFESP;
  10. homologar os pareceres dos Consultores "ad-hoc" das versões para as defesas de Teses.
  11. aprovar os nomes dos componentes das Comissões Examinadoras das defesas de Teses e respectivos suplentes, indicados pelo Orientador, conforme disposto no Art. 39 deste Regulamento.
  12. homologar o resultado dos exames das Teses, comunicando-o às autoridades competentes;
  13. indicar alunos para recebimento de bolsas de estudo disponibilizadas ao Programa;
  14. acompanhar a gestão dos recursos financeiros alocados para a manutenção do Programa, respeitados os Mandamentos Universitários sobre a matéria;
  15. zelar pelo fiel cumprimento dos Mandamentos Universitários relativos à Pós-graduação;
  16. decidir, em primeira instância, sobre qualquer questão omissa relativa ao Programa;
  17. convocar, por decisão da maioria dos seus membros, reuniões extraordinárias do Colegiado;
  18. propor, à Pró-Reitoria da UNIFESP, eventuais mudanças a serem implementadas neste Regulamento.

 

 

TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I DO CORPO DOCENTE

Art. 7 O PPG-CT é ministrado por docentes, devendo o regime acadêmico e a titulação destes obedecer às normas federais e demais Mandamentos Universitários em vigor.

§ 1 Dos integrantes do corpo docente do PPG-CT é exigido exercício de atividade criadora, demonstrada pela produção científica em sua área de atuação, experiência e formação acadêmica adequada, representada pelo título de Doutor ou de Livre-Docente, reconhecido na forma da lei.

§ 2º O Núcleo Docente (ND) será constituído por professores do corpo docente que apresentarem publicações nos níveis exigidos pela CEPGCT, e que tenham ministrado disciplinas e orientado alunos nos últimos 3 (três) anos.

§ 3 A produção científica deve ser comprovada por atualização curricular.

§ 4 Especialistas nacionais ou estrangeiros, não docentes da UNIFESP, poderão ser convidados para desenvolverem atividades relacionadas ao Programa, observando o disposto no §1o.

§ 5 Em casos especiais, a juízo da CEPGCT, o título de Doutor ou Livre Docente, reconhecido na forma da lei, poderá ser dispensado, desde que o docente ou pesquisador demonstre alta qualificação por sua experiência e conhecimento em seu campo de atividade, tendo sido aprovada a sua inclusão pela Pró-Reitoria de PG da UNIFESP.

 

Art. 8 O regime de trabalho dos integrantes do corpo docente permanente deverá ser, majoritariamente, de tempo integral (40 horas).

 

Art. 9 A Co-orientação da Tese por professores não pertencentes ao quadro da UNIFESP será permitida, a critério da CEPGCT, mantidas as exigências de titulação e produção científica dentro da Linha de Pesquisa da tese, previstas no Art. 7 deste Regulamento.

§ 1º A CEPGCT poderá aceitar a figura do co-orientador, respeitando os critérios mencionados nos parágrafos anteriores, observando que o credenciamento para co-orientação será especificado para um aluno, não implicando credenciamento pleno junto ao Programa de Pós-graduação.

 

CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO

Art. 10 O PPG-CT destina-se a portadores de diplomas de graduação plena em medicina e em áreas de saúde e afins, bem como de outras graduações plenas que apresentem inserção nas linhas de pesquisa do programa, outorgados por instituição oficial ou reconhecida, pelo Conselho Nacional de Educação.

 

Art. 11 A CEPGCT divulgará em edital, com base nas disponibilidades de recursos humanos e materiais, o número máximo de vagas oferecidas no processo seletivo ao Programa por curso e área de concentração, após aprovação pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFESP. Parágrafo único A CEPGCT definirá a periodicidade de divulgação do edital de seleção, podendo o doutorado seguir fluxo contínuo, de acordo com o calendário de seleção, também divulgado em edital.

 

Art. 12 Os requerimentos de inscrição ao processo seletivo deverão indicar o Programa e a área de concentração pretendida e ser encaminhados à Secretaria do Programa, de acordo com o calendário divulgado em edital.

§ 1 A inscrição será formalizada mediante a apresentação da seguinte documentação: a) cópia (frente e verso) do diploma de curso de graduação plena; b) cópia do histórico escolar da graduação plena correspondente ao curso da alínea anterior; c) cópia (frente e verso) do diploma e do histórico escolar do curso de Mestrado para os candidatos ao Doutorado; d) curriculum vitae (LATTES); e) 2 (duas) fotografias 3 x 4; f) cópia do CPF; g) cópia da Carteira de Identidade; h) carta de intenção para os candidatos ao Mestrado, justificando as razões de sua escolha pela Pós-Graduação na área; i) três cópias de proposta preliminar do projeto de tese para o Mestrado e o Doutorado, aprovado por Orientador do corpo docente credenciado no PPG-CT, previamente contatado pelo interessado; j) envio do projeto para o Comité de ética em Pesquisa da UNIFESP; k) cronograma do estudo; l) curso estágio docente; m) publicação do trabalho de Mestrado para a inscrição no Doutorado.

§ 2 Caso a Instituição de Ensino Superior (IES) não tenha expedido o diploma a que faz jus o candidato na ocasião das inscrições do processo seletivo, aceitar-se-á a declaração da IES indicando a data da conclusão do curso e da colação de grau do candidato.

§ 3 Os candidatos na situação do parágrafo anterior deverão, se selecionados, atender à exigência da alínea "a" do § 1 deste artigo, no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da data de início de suas atividades no curso.

 

Art. 13 A critério da CEPGCT, em caráter de muito excepcionalidade, candidatos não portadores do título de Mestre, poderão ser aceitos no curso de Doutorado.

§ 1 Os candidatos ao Doutorado a que se refere o caput deste artigo, deverão demonstrar alta qualificação e produção científica regular, pelo menos, 2 artigos científicos publicados em revistas indexadas no PubMed/Medline, nos últimos 2 anos, sendo, pelo menos um deles classificados como Qualis A na subárea do Curso na CAPES, sendo julgados por uma Comissão específica, designada pela CEPGCT.

§ 2 Para os candidatos não portadores do título de Mestre, deverá ser apresentado o diploma de curso de graduação outorgado por instituição oficial ou reconhecida e histórico escolar completo do curso pertinente, além dos demais documentos previstos no Art. 12, parágrafo único.

 

Art. 14 Em caso de convênio ou instrumento similar firmado com outras Instituições, nacionais ou estrangeiras, a admissão de candidatos obedecerá aos termos do mesmo, respeitadas as disposições deste Regulamento e seus anexos, devendo haver menção explícita do convênio ou instrumento similar no edital de seleção.

 

Art. 15 A seleção dos candidatos é efetuada por Comissão indicada pela CEPGCT que é constituída por pelo menos 3 (três) professores do corpo docente do PPG-CT.

 

Art. 16 A seleção de candidatos será realizada de acordo com os incisos I e II que seguem: I para o Mestrado: a) na análise de um projeto científico; b) no resultado de entrevista com a comissão de seleção; onde serão avaliados o projeto de estudo e a carta de intenção do candidato; c) no resultado do exame de compreensão de um texto em língua inglesa, de acordo com as normas fixadas pela CEPGCT e divulgadas no edital; d) na análise do curriculum vitae (LATTES). II para o Doutorado: a) no resultado de entrevista realizada com a comissão de seleção, que incluirá a análise e discussão do projeto de tese; b) na avaliação da capacidade de compreensão e redação de um texto em língua inglesa e de outra língua, podendo-se escolher entre o francês ou espanhol; c) na análise do curriculum vitae (LATTES)

§ 1 Candidatos estrangeiros, oriundos de países não lusófonos, prestarão, adicionalmente, exame de proficiência em língua portuguesa.

§ 2 Os critérios de aprovação, classificação e desempate serão divulgados no edital de seleção.

§ 3 Será permitida uma reclassificação no processo seletivo em caso de vagas ociosas para os candidatos aprovados e não selecionados, de acordo com o calendário de classificação divulgado no edital de seleção.

§ 4 Na análise da proposta preliminar do projeto de tese para inscrição no Doutorado, a Comissão de Seleção levará em consideração, exclusivamente, a adequação do projeto às linhas de pesquisa desenvolvidas no PPG-CT.

 

 

TITULO IV - DO REGIME ACADÊMICO

CAPÍTULO I DA ESTRUTURA E DURAÇÃO DO CURSO

Art. 17 O PPG-CT consta de disciplinas e atividades obrigatórias e de disciplinas eletivas, conforme disposto no Anexo II, para os cursos de Mestrado e Doutorado, nas áreas de concentração do Programa.

 

Art. 18 O período de integralização terá a seguinte duração: a) o curso de Mestrado terá duração mínima de 1 ano e a duração máxima de 24 (VINTE E QUATRO) meses; b) o curso de Doutorado terá duração mínima de 2 anos e duração máxima de 48 (QUARENTA E OITO) meses.

§ 1 A integralização do período mencionado no caput deste artigo será computada a partir da data de início do curso até a data da defesa da Tese.

§ 2 O aluno não poderá ultrapassar a duração máxima prevista, sendo computado o tempo durante o qual sua matrícula esteja trancada, nos termos do disposto no Art. 26. Casos excepcionais, devidamente justificados e documentados, após aval do orientador do aluno, serão avaliados pela CEPGCT;

 

Art. 19 O aluno poderá, com a devida autorização da CEPGCT, realizar atividades acadêmicas fora da sede do Curso, no país ou no exterior, desde que garantida a existência de orientadores qualificados, ambiente criador e condições materiais adequadas.

§ 1 A transferência de nível dentro de um mesmo Programa, quer seja Mestrado para Doutorado ou Doutorado para Mestrado, deverá ser permitida com o aproveitamento dos créditos já obtidos e sujeita à concordância do Orientador e da respectiva Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

§ 1° - Para efeitos de prazo, será considerada a matrícula inicial efetuada na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

§ 2° - Somente será permitida uma única transferência de nível.

§ 3° - Na transferência de nível de Doutorado para Mestrado, o processo só será considerado desde que respeitados os prazos máximos estabelecidos pelo Programa para o nível de Mestrado a partir da matrícula inicial.

 

CAPÍTULO II DO REGIME DE CRÉDITOS

Art. 20 A unidade básica para a avaliação do trabalho acadêmico será o crédito, em conformidade com as normas em vigor na UNIFESP. A Unidade de Crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades programadas ou supervisionadas. São consideradas Unidades de Crédito as atividades para a formação adequada dos alunos, programadas ou supervisionadas, conforme critérios estabelecidos nos Regulamentos das Comissões de Ensino de Pós-Graduação.

§ 1° - A contabilização das Unidades de Crédito, nas diversas atividades, dependerá de aprovação prévia do Orientador.

§ 2° - Poderão contabilizar Unidades de Crédito, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação:

Disciplinas oferecidas pelo Programa de Pós-Graduação;

Disciplinas oferecidas em Programas de área conexa na Universidade Federal de São Paulo;

Disciplinas ou cursos, em nível de pós-graduação, oferecidos por outras Universidades ou instituições de excelência na área;

Participação em Congressos de relevância para a área de formação do aluno, com apresentação de trabalho no qual o aluno é autor principal;

Autoria de trabalho completo publicado em periódico de circulação nacional ou internacional que tenha corpo editorial reconhecido, sistema referencial adequado, seletiva política editorial e que evidencie comprovada relação com o projeto de dissertação ou tese do aluno;

Autoria de capítulo de livro de reconhecido mérito na área do conhecimento e que tenha comprovada relação com o projeto de dissertação ou tese do aluno;

Autoria de manuais tecnológicos reconhecidos por órgãos oficiais nacionais e internacionais;

Atividade de tutoria, monitoria ou preceptoria realizada junto a alunos de graduação, desde que programada pelo Departamento ou responsável pelo curso ou disciplina;

Participação em estágios, cursos de extensão ou aperfeiçoamento previamente autorizada pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação que, pelo seu conteúdo programático, se relacione às atividades de pesquisa do aluno interessado;

Patentes depositadas ou outorgadas;

Demais atividades que a Comissão de Ensino de Pós-Graduação julgar relevantes e pertinentes às suas especificidades e que contribuam à formação do aluno.

 

Art. 21 Para integralização do PPG-CT, o aluno do Mestrado deverá completar 25 (vinte e cinco) créditos, e o aluno de Doutorado, um mínimo de 40 (quarenta) créditos, respectivamente, conforme discriminado no Anexo II. Parágrafo único Na integralização do número de créditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado, o aluno deverá cumprir todos os créditos relativos às disciplinas obrigatórias, ficando os demais créditos em função de sua Linha de Pesquisa e à escolha do orientador e do coordenador do programa na elaboração de seu plano de estudos.

 

Art. 22 Será permitido o aproveitamento de créditos obtidos em curso de Pós-graduação stricto sensu, credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou em cursos equivalentes de instituições estrangeiras, a critério da CEPGCT.

§ 1 Só poderão ser aceitos créditos de disciplinas que tenham sido cursadas com aproveitamento, no máximo, há 4 (quatro) anos imediatamente anteriores à matrícula do aluno no PPG-CT.

§ 2 O número máximo de créditos que poderá ser aproveitado não poderá exceder a 1/3 (um terço) do total de créditos exigidos para integralização no curso.

§ 3º Somente no caso dos créditos terem sido obtidos no PPG-CT, não haverá limite para o seu aproveitamento, observando o disposto no § 1o.

 

Art. 23 O aluno realizará todo o curso de pós-graduação sob o regulamento em vigor na ocasião da sua matrícula. Parágrafo único Em caso de trancamento da matrícula, o aluno deverá adotar o regulamento vigente na ocasião da reabertura da matrícula, devendo realizar as adaptações necessárias.

 

CAPÍTULO III DA MATRÍCULA E DA INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS

Art. 24 Os candidatos selecionados são convocados à matrícula pela CEPGCT, que determinará, em edital, o prazo para sua realização e os documentos necessários para sua efetivação. Parágrafo único Os candidatos aprovados e selecionados que não efetivarem sua matrícula no período definido no edital de seleção, são eliminados do processo seletivo e poderá haver reclassificação conforme o Art. 16, § 3.

 

Art. 25 Em cada semestre letivo, o aluno deverá efetivar a inscrição em disciplinas, de acordo com o calendário estabelecido pela CEPGCT e com o plano individual de estudos, observando o calendário acadêmico divulgado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

§ 1 O aluno poderá solicitar cancelamento de inscrição em determinada disciplina, obrigatória ou eletiva, desde que ainda não tenha sido ministrada mais de 15% da respectiva carga horária.

§ 2 Após o limite estabelecido no parágrafo primeiro, o aluno que abandonar a disciplina será considerado reprovado na mesma.

 

Art. 26 O aluno de mestrado e de doutorado poderá solicitar à CEPGCT o trancamento de sua matrícula por no máximo 6 (seis) meses, intercalados ou não.

§ 1º O período de trancamento de matrícula será considerado para fins de integralização.

§ 2 O aluno que tiver ultrapassado o período de trancamento legalmente permitido, conforme disposto no caput deste artigo, só poderá ser matriculado após aprovação em novo processo de seleção.

§ 3 Não será permitido o trancamento de matrícula no primeiro semestre letivo subseqüente à seleção.

 

Art. 27 Os alunos matriculados em outros cursos de pós-graduação credenciados, poderão, após aprovação pela Comissão de Coordenação do Curso de origem, e a critério da CEPGCT, inscrever-se em disciplinas do PPG-CT, como disciplinas isoladas. Parágrafo único Os alunos especiais que cursarem disciplinas isoladas no PPG-CT receberão declaração de freqüência e nota no final do período, com indicação de aprovação ou reprovação.

 

CAPÍTULO IV DA VERIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO

Art. 28 A avaliação do rendimento acadêmico será individual, sendo realizada em cada disciplina, pelo professor responsável.

§ 1º O rendimento acadêmico será expresso por grau numérico, de zero a dez, referente a cada disciplina.

§ 2 Fará jus aos créditos o aluno que obtiver, em cada disciplina, grau igual ou superior a 7,0 (sete) e freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

 

Art. 29 O aluno só poderá repetir disciplina em que tenha sido reprovado uma única vez. Uma segunda reprovação na mesma disciplina implicará seu desligamento do PPG-CT. Parágrafo único Será igualmente desligado do PPG-CT o aluno que: a) exceder o período máximo permitido para integralização do curso, conforme disposto no Art. 18.; b) permanecer um semestre letivo sem cursar disciplina, salvo se estiver unicamente dependente da defesa da Tese, ou gozando do beneficio de trancamento de matrícula; c) for reprovado pela segunda vez no exame de qualificação ao doutorado.

 

Art. 30 A média final do aluno do PPG-CT corresponderá à média aritmética dos graus obtidos na defesa da Tese e no rendimento acadêmico, que será calculado como a média ponderada dos graus obtidos em todas as disciplinas cursadas, com aproveitamento ou não, tendo como pesos os números de créditos das disciplinas.

 

CAPÍTULO V DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO PARA O DOUTORADO

Art. 31 No prazo máximo de 12 (doze) meses, a partir da data de início de suas atividades no curso, o candidato ao Doutorado deverá ser submetido a um exame público de qualificação sobre o seu projeto de tese e a uma avaliação de conhecimentos sobre sua Linha de Pesquisa.

§ 1 Caberá a CEPGCT definir o tema para a avaliação de conhecimentos na área de sua Linha de Pesquisa, conforme disposto no caput deste artigo.

§ 2 A Comissão Examinadora para o exame de qualificação será constituída por 3 (três) professores indicados pela CEPGCT, incluindo-se obrigatoriamente na mesma o orientador e no mínimo, um professor que não atue no PPG-CT, e nem seja pertencente ao quadro funcional ativo da UNIFESP.

§ 3 Caberá à Comissão Examinadora apreciar e se pronunciar sobre o projeto de tese e a pertinência da bibliografia apresentada, emitindo, cada examinador, parecer por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

§ 4 O Orientador não emitirá parecer.

§ 5 O projeto de tese será considerado pela Comissão Examinadora suficiente ou insuficiente.

§ 6 O candidato ao Doutorado, cujo projeto de tese for considerado insuficiente, poderá submeter-se a novo exame no prazo máximo de 3 (três) meses, após a primeira avaliação.

§ 7 O candidato ao Doutorado que for reprovado pela segunda vez no exame de qualificação será desligado do PPG-CT e obterá declaração de aproveitamento nas disciplinas cursadas com aprovação por freqüência e nota.

 

CAPÍTULO VI DA TESE

Art. 32 A critério da CEPGCT, o trabalho de Tese poderá ser realizado em outras instituições de pesquisa e ensino, no país ou no exterior, desde que assegurados os requisitos fixados no Art. 7º. e no Art.19. deste Regulamento.

 

Art. 33 Somente poderá defender a Tese o aluno de Mestrado que tiver preenchido os seguintes requisitos:

a) estar regularmente matriculado no curso;

b) ter acumulado um total de, pelo menos, 25 (vinte e cinco) créditos;

c) houver obtido parecer favorável de Consultor "ad-hoc", homologado pela CEPGCT, na versão para a defesa de sua tese, em conformidade com as alíneas g e j do Art. 6º.

d) enviar tese para publicação;

e) realizar o Estágio Docente;

f) ter 75% de presença;

g) manter curriculum Lattes atualizado;

h) evidenciar proficiência, em pelo menos, uma língua estrangeira,

 

Art. 34 Somente poderá apresentar Tese o aluno de Doutorado que tiver preenchido os seguintes requisitos:

a) estar regularmente matriculado no curso,

b) ter acumulado um total de, pelo menos, 40 (quarenta) créditos;

c) ter sido aprovado no exame de qualificação;

d) houver obtido parecer favorável de Consultor "ad-hoc", homologado pela CEPGCT, na versão para a defesa de sua tese, em conformidade com as alíneas g e "j do Art. 6º.

e) enviar tese para publicação

f) realizar o Estágio Docente;

g) ter 75% de presença;

h) manter curriculum Lattes atualizado;

i) evidenciar proficiência, em pelo menos, uma língua estrangeira,

 

Art. 35 Uma via da versão para a defesa do trabalho de Tese deverá ser encaminhada à CEPGCT, pelo Orientador, para ser analisada por Consultor "ad-hoc", que emitirá parecer quanto à adequação do trabalho aos objetivos e metodologia propostos.

§ 1 A indicação do Consultor "ad-hoc" será realizada pela CEPGCT, considerando a compatibilidade entre o tema da Tese e a área de atuação do professor ou pesquisador responsável pela avaliação.

§ 2 O Consultor deverá ser portador do título de Doutor ou de Livre-Docente, reconhecido na forma da lei, que só poderá ser dispensado quando se tratar de especialista com comprovada experiência na área, a critério da CEPGCT.

§ 3 Ao apreciar a Tese, o Consultor deverá emitir parecer no máximo em 15 (quinze) dias, contendo: a) comentários sobre a importância da Tese, e sua contribuição à área de conhecimento; b) avaliação do texto apresentado, especialmente no que se refere a: •introdução ao problema abordado; •objetivos e plano de trabalho; •metodologia empregada no estudo; •relevância dos resultados obtidos; •pertinência da discussão apresentada; •atualização das referências bibliográficas; •adequação do resumo, e do título. c) recomendação final à CEPGCT, indicando se a Tese deve ser aprovada ou rejeitada.

 

Art. 36 Após o exame prévio favorável, o Orientador deverá sugerir à CEPGCT a data para a defesa pública da Tese na UNIFESP, que será homologada pelo coordenador do programa e este indicará os nomes para composição da Comissão Examinadora.

§ 1 O encaminhamento da Tese deverá ocorrer, somente após aceite do trabalho a ser publicado e relatório do estagio docente, até a penúltima 4a feira do mês, para que possa ser homologada na última 4ª feira do mês, durante a reunião da PG da UNIFESP.

§ 2 No ato da apresentação da versão parcial do trabalho, em espiral, a ser submetido à Comissão Examinadora, deverão ser entregues 5 (cinco) exemplares da Tese, no caso do Mestrado, e 7 (sete) exemplares de Tese, no caso do Doutorado, reproduzidos de forma que garantam sua boa apresentação gráfica, obedecidas as normas específicas definidas sobre a matéria pela CEPGCT.

 

Art. 37 A Comissão Examinadora, no caso do Mestrado, será constituída por 3 (três) membros, e por 5 (cinco) membros, no caso do Doutorado, escolhidos pela CEPGCT, sendo-lhes exigido o título de Doutor ou de Livre-Docente, reconhecido na forma da lei ou, em caráter excepcional, a outorga de equivalência concedida pelo Conselho Nacional de Educação.

§ 1º Serão igualmente indicados 2 (dois) suplentes externos ou 1 (um) suplente interno e outro externo para o Doutorado, e 1 (um) suplente para o Mestrado, para, em caso de força maior, substituir o examinador efetivo impedido por motivo relevante, sendo exigida a mesma titulação estabelecida no caput deste

§ 2º Obrigatoriamente, pelo menos 2 (dois) dos integrantes da Comissão Examinadora, no caso do Mestrado, e pelo menos 3 (três), no caso do Doutorado, deverão ser professores que não atuem como docente do PPG-CT e preferentemente que não pertençam ao quadro funcional ativo da UNIFESP. § 3º No impedimento simultâneo de mais de um Examinador, o Coordenador Geral da CEPGCT poderá indicar o (s) substituto (s), no sentido de garantir a realização do exame na data aprazada.

 

Art. 38 A Comissão Examinadora e a marcação da data da defesa da Tese serão submetidas à CEPGCT, para aprovação, juntamente com o aceite do trabalho e relatório do estagio docente.

 

Art. 39 A defesa da Tese será realizada na UNIFESP e em sessão pública, divulgada pela CEPGCT.

§ 1 A presidência dos trabalhos da sessão de defesa caberá ao orientador da tese e a ordem de arguição do menor titulado para por último o de titulação maior e mais antiga.

§ 2 Será considerada aprovada ou Reprovada a Tese.

 

Art. 40 No caso específico do Doutorado, a critério da CEPGCT, poderá ser apresentada, em substituição ao formato tradicional de uma Tese, uma coletânea de, no mínimo 2 (dois) artigos relacionados com o tema da Tese, publicados em revistas ISI, com fator de impacto acima de 1, devendo ser adicionados a esta coletânea as seguintes seções obrigatórias: uma Introdução, uma Discussão, o Resumo em Português e as Referências Bibliográficas.

 

Art. 41 A defesa da Tese compreenderá as seguintes etapas: a) instalação da Comissão Examinadora; b) exposição, pelo candidato, dos principais resultados obtidos em sua Tese, em prazo de 20 (vinte) minutos, no caso do Mestrado, e 30 (trinta) minutos, no caso do Doutorado; c) argüição do candidato pelos Examinadores, em tempo não superior a 20 (vinte) minutos, garantido igual tempo para resposta; d) a argüição do candidato sob a forma de diálogo, por período não superior a 40 (quarenta) minutos, poderá ser feita por proposição de uma das partes, mediante concordância mútua; e) julgamento final da Comissão Examinadora, cuja ata será lavrada de imediato, em livro próprio, e que incluirá o resultado final a ser anunciado publicamente, no Doutorado; f) No Mestrado, os membros da banca deverão entregar o relatório e o parecer no ato da defesa.

§ 1 O orientador não atribuirá grau.

§ 2 Após a argüição, o candidato deverá introduzir em sua Tese, quando for o caso, as correções e sugestões propostas pela Banca Examinadora, tendo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para entrega da versão definitiva em capa dura e aprovada à CEPGCT.

§ 3 O Orientador será responsável pelo fiel cumprimento das exigências da Comissão Examinadora, observado o prazo estipulado no parágrafo anterior.

 

Art. 42 O resultado do julgamento de cada membro da Comissão Examinadora será expresso Aprovado ou Não Aprovado.

 

CAPÍTULO VII DOS GRAUS ACADÊMICOS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 43 O aluno de Mestrado que tiver obtido aprovação na apresentação e defesa de sua Tese, de acordo com os critérios estabelecidos neste Regulamento e nos Mandamentos Universitários em vigor, receberá o Grau de Mestre em Ciências, na área de concentração cursada.

 

Art. 44 O aluno de Doutorado que tiver obtido aprovação na apresentação e defesa de sua Tese, de acordo com os critérios estabelecidos neste Regulamento e nos Mandamentos Universitários em vigor, receberá o Grau de Doutor em Ciências, na área de concentração cursada.

 

 

TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 45 Os atos necessários ao cumprimento do presente Regulamento caberão à CEPGCT.

 

Art. 46 Ficam incorporados a este Regulamento todos os demais artigos da Regulamentação Geral vigente referente aos Cursos de Pós-Graduação da UNIFESP (Regimento Interno de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo Aprovado na Reunião do Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa – CPGPq do dia: 24/10/2012).

 

Art. 47 Este Regulamento específico é revisto a cada 02 (dois) anos de vigência, ou a qualquer momento, em caso de reformulação do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNIFESP ou por iniciativa da CEPGCT.


Consulte também o Regimento Interno de Pós-Graduação stricto sensu e de Pesquisa da Unifesp

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